NÃO COMEÇOU EM GENEBRA, NÃO VAI TERMINAR EM TUNIS

Desafios a partir das organizações da sociedade civil para concretizar a sociedade da informação e do conhecimento

Eula Dantas Taveira Cabral (*) e Adilson Vaz Cabral Filho (**)

RESUMO

Esta pesquisa mostra o impasse enfrentado pela sociedade civil em todo o mundo no campo da comunicação, relacionado com o confronto entre a via institucional - de expectativas num diálogo possível com governos e a iniciativa privada - e um das ações diretas organizadas por grupos diversos, articulados ou não, que implementam experiências de comunicação em diversas ocasiões. Através da pesquisa de documentos e de depoimentos de dirigentes de organizações da sociedade civil relacionados à temática da sociedade da informação e de representantes do governo, pretende-se mostrar o longo caminho a ser percorrido em prol de ações e formulações que possam ser compartilhadas numa só perspectiva de atuação.

Palavras-chave: sociedade da informação - sociedade civil - democratização da comunicação

O título desta pesquisa é abertamente inspirado num documentário feito pelo Centro de Mídia Independente, a partir das manifestações ocorridas em São Paulo, contra o Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA)[1]. Diz respeito a uma tensão que a sociedade civil enfrenta em todo o mundo no campo da comunicação, dentre outros setores, relacionada com o confronto entre um viés institucionalizado, de expectativas num diálogo possível com governos e a iniciativa privada, e um mais característico das ações diretas implementadas por grupos diversos, articulados ou não, que realizam experiências de comunicação em eventos específicos ou na sua prática cotidiana.

Neste trabalho, pretende-se mostrar como se dá esse impasse no caso brasileiro, através da pesquisa de documentos e depoimentos de representantes do governo relacionados à temática da sociedade da informação e dirigentes de organizações da sociedade civil, que acompanharam ou estiveram presentes à primeira fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em dezembro de 2003, em Genebra.

ENFIM, A COMUNICAÇÃO APARECE COMO TEMA (...)

Desde a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada em 1992, no Rio de Janeiro e por isso conhecida como RIO92, a ONU vem promovendo uma série de conferências temáticas com o objetivo de unir fundamentalmente representantes dos governos, abrindo também a presença para a iniciativa privada e organizações da sociedade civil.

Foi assim que, na década de 90, foi possível acompanhar conferências dos mais variados temas como os de População e Desenvolvimento, Mulheres, Racismo, nas quais se firmaram diversos compromissos que vêm sendo monitorados com a participação de organizações da sociedade civil dedicadas ao processo ONU em geral ou determinados temas em particular e reafirmados de tempos em tempos através de novas reuniões com representantes governamentais.

Nesse processo foi concebida em 2001 - a cargo da ITU, a International Telecommunications Union, agência da ONU relacionada ao setor de telecomunicações - a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI - nome oficial, em inglês, WSIS - World Summit on Information Society), para acontecer em duas fases: a primeira em dezembro de 2003, em Genebra e a segunda, a ser realizada em novembro de 2005, em Tunis. De modo distinto em relação às outras conferências, esta desde o início contou com uma participação maior da sociedade civil e da iniciativa privada em sua concepção, sendo preparada a partir de diversos espaços de concertação (chamados Caucus) e Grupos de Trabalho[2], pensadas como plataformas abertas de discussão, ação e construção de consensos sobre os conteúdos, processos e aspectos relacionados com a CMSI nos quais são definidos os diversos textos relacionados aos temas que seriam afirmados na Cúpula.

É na percepção de um processo de globalização cada vez mais presente que começa a percepção da necessidade de uma articulação também pautada em dimensões globais. Octávio Ianni afirma que "as possibilidades de construção, afirmação ou transformação de hegemonia passam a ser condicionadas, limitadas, administradas por uma espécie de intelectual orgânico não só surpreendente e insólito, mas ubíquo, desterritorializado" (1997. p. 173), referindo-se à mídia diante da percepção de que o trabalhador coletivo adquire dimensão e significado mundiais.

Já Mattelart, ressalta que "a questão da edificação da internacionalidade ressurge mais atual do que nunca, no rastro da globalização" (2000, p. 179), contrapondo-a ao debate entre "defensores das redes universalizantes do industrialismo e os defensores das redes de solidariedade social como fundadores do cosmopolitismo democrático".

A temática da sociedade da informação estava assim contemplada e revitalizada em toda a sua diversidade, anunciando o que deveriam ser (in)tensos debates na busca de um consenso possível em torno de temas complexos como o da utilização de tecnologias de informação envolvendo a adoção de softwares proprietários e/ou livres, os direitos de propriedade intelectual, a temática mais do que presente dos monopólios da mídia, as questões relacionadas à segurança da informação, ao ciberterrorismo e a contrapartida de maior  censura na rede, além das iniciativas cada vez mais crescentes em se configurar uma instância mundial de governança da Internet.

A complexidade desses temas e a diversidade de interesses em confronto não só proporcionaram uma experiência riquíssima em aprendizado para todos, como também fizeram com que a temática da comunicação pudesse ser, enfim, elevada a uma preocupação mais apropriada no cenário mundial, principalmente devido à contradição de estarmos vivendo a introdução - em diversos setores da sociedade - de uma determinada tecnologia capaz de conectar o planeta, mas acessível a uma pequena parcela da população, afetando interesses tanto do setor público e do privado, como também da sociedade civil.

Uma possibilidade de apreender a transformação das bandeiras de luta no campo da comunicação no cenário contemporâneo foi oferecida por Thompson, quando este propõe "tecer relações entre os padrões estruturados de comunicação global, por um lado, e as condições locais sob as quais os produtos da mídia são apropriados, por outro"

 (1998, p. 155)

(...) MAS E O DIREITO DE COMUNICAR?

No embalo de toda essa movimentação, mas também com algum engajamento proporcionado por um histórico de lutas anteriores, a sociedade civil também investiu consideravelmente no processo preparatório para a primeira fase da Cúpula em Genebra.

Contando com a participação de diversas organizações, além de professores e pesquisadores, foi criada em 2001 a Campanha CRIS, do inglês Communications Rights on the Information Society, a partir do entendimento de que "a sociedade civil precisa estar comprometida com uma estratégia inclusiva, centrada nas pessoas, baseada no respeito aos princípios dos direitos humanos e às prioridades de desenvolvimento"[3]. Ao longo desses anos, o Fórum Social Mundial teve considerável importância na articulação dessas organizações e também na inspiração pelo maior dimensionamento do debate. Em vários países começaram a se organizar comitês locais da Campanha CRIS e, em especial na América Latina, se formou um grupo bastante sólido que deu continuidade ao debate, proporcionando uma especial atuação na primeira fase da Cúpula.

O Brasil, apesar de estar participando das reuniões latino-americanas, não se articulou tanto quanto outros países - como a Colômbia, a Bolívia e o Equador, por exemplo, mas em Genebra, na primeira fase da Cúpula, contou com a participação de organizações atuantes no movimento pela democratização da comunicação, evidenciando a necessidade de serem fortalecidos, no âmbito regional e local, os espaços e a presença de pessoas, grupos e organizações que possam contribuir nessa temática. Ainda mais se considerarmos o acúmulo das organizações participantes em diversas bandeiras de luta relacionadas à regulamentação dos meios de comunicação de massa e dos meios alternativos de comunicação, encabeçados pelo FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, dentre outros grupos.

Por si só, a importância da temática da democratização da comunicação no país já qualificaria a sociedade civil brasileira, credenciando-a nos diversos debates promovidos em torno da Cúpula, mas o binômio comunicação-informação e as interessantes experiências relacionadas ao uso da informática e da Internet no país podem servir de incentivo para uma maior e mais qualificada adesão dos setores interessados, dada a necessidade de se assumir uma dimensão também operacional, além de formulativa.

A reivindicação ao direito de comunicar é um dos temas que merecem especial atenção por parte das organizações da sociedade civil. Embora considerem de fundamental importância para concretizar a sociedade do conhecimento, sua capacidade de agregar forças é bastante reduzida pois, de certa forma, a qualidade técnica e artística dos meios de grande circulação existentes e sua capacidade de formar opinião pública faz com que o entendimento da comunicação como um direito não seja sentido pela população em geral como uma perda.

Um primeiro aspecto a se salientar na diversidade de temas relacionados ao direito de comunicar é a capacidade de expressão por parte de todos os povos. Essa necessidade, tão básica quanto respirar, está relacionada à idéia de que a comunicação é um direito e como tal deve ser compreendida, pois diferente da respiração, onde o ar que respiramos não é privatizado, existem sérias limitações ao potencial comunicacional dos povos nos vários lugares do planeta.

Esse debate não é tão recente quanto a movimentação em torno da Cúpula. Desmond Fischer, já em 1982, propõe que o Estado deve não só reconhecer a existência e a validade do conceito do direito de comunicar, além de corporificar "numa lei nacional as liberdades englobadas no direito de comunicar - liberdade de opinião, de expressão e de informação - e que reconheça na prática os direitos que, por sua vez, decorrem dessas liberdades - livre fala, liberdade de imprensa, independência de radiodifusão, 'governo aberto' " (1982: p, 68).

Desde quando começaram a trabalhar nessa perspectiva, organizações da sociedade civil como a AMARC - Associação Mundial das Rádios Comunitárias, a APC - Associação para o Progresso das Comunicações, a ALAI - Agência Latinoamericana de Informação e a WACC - World Association for Christian Communication, dentre outras, vêm buscando firmar junto à sociedade civil e expandir para a sociedade em geral a idéia de que, tal como qualquer outro direito, se entendemos a comunicação como tal, este precisa ser reivindicado e exercido através da expressão da diversidade social e cultural dos povos, da afirmação de meios próprios de comunicação e da quebra dos monopólios de empresas de comunicação, cultura e entretenimento.

Embora tenha concentrado especial expectativa nas negociações que se travaram em Genebra, os relatos e informações que chegaram a respeito do que foi negociado e acertado não foram animadores. São muitas as implicações nos interesses de governantes e empresas, que colocam em xeque não só os interesses particulares de seus negócios e domínios, como também a própria essência de uma Cúpula Mundial capitaneada pela ONU que se pretenda tripartite.

Segundo Sean O Siochrú, Coordenador da Campanha CRIS, apesar de tanto a declaração intergovernamental como a da sociedade civil assinalarem a idéia de que "a comunicação é um processo social fundamental, uma necessidade humana básica e a base de toda a organização social"[4], a Declaração da Sociedade Civil é a que mais avança nas propostas de como podemos construir uma sociedade da informação e da comunicação que diga respeito às pessoas. Salienta, por exemplo, a idéia de que se "deve reforçar o marco regulatório e jurídico em todas as sociedades de informação e da comunicação para garantir o compartilhamento universal da tecnologia, da informação e do conhecimento e promover o controle comunitário respeitando os direitos e liberdades humanas".[5]

SOCIEDADE CIVIL: expectativas e ações

Afiadas críticas se sucederam durante e após a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação por parte de representantes da sociedade civil. Oscilaram entre a constatação de que nada substancial foi acordado pela inexistência de consenso ou que a sociedade civil teve um importante papel justamente na capacidade de pautar a demanda de uma sociedade da informação a ser construída em bases sociais integradoras, representativas e colaborativas.

Revelaram, contudo, uma série de demandas a serem construídas, não só para que sejam apresentadas em Tunis, durante a segunda fase da Cúpula, em novembro de 2005, mas também a serem implementadas com a energia da mobilização que há dois anos vem tentando gerar consensos possíveis em torno de concepções e culturas das mais diferenciadas, que se encontram em cenários e perspectivas comuns quando diante de temáticas relacionadas à construção de uma sociedade da informação e do conhecimento que tenha efetivamente a qualidade de atender às necessidades humanas.

Temas como o controle descentralizado da Internet, o amplo uso de softwares livres ou ainda a criação de um fundo de solidariedade digital são propostas que evidenciam o acirramento de concepções distintas entre governos de países desenvolvidos e grandes empresas de um lado e de outro a sociedade civil e alguns governos mais democráticos e com visão mais ampla sobre a capacidade de utilização e aproveitamento da Internet - que na Cúpula originaram grupos de trabalho específicos para a formulação de uma pauta comum a ser futuramente acordada. Conforme Sally Burch, Diretora Executiva da ALAI - Associação Latino-americana de Informação, os princípios [presentes na declaração oficial] só têm sentido quando orientam políticas e ações e estes princípios não se refletem adequadamente em muitas das propostas da Cúpula.

A expectativa que de certa forma motivou e com certeza norteou a participação da sociedade civil no processo decisório para a definição dos documentos a serem firmados na Cúpula era a de que, a despeito de outras conferências realizadas pela ONU, esta teria a participação mais intensa e cooperativa dos três setores - privado, público e da sociedade civil - nas rotinas de definição dos documentos. Embora tenha contribuído para trazer à realidade os participantes da sociedade civil, mostrou que existem, efetivamente, claros e decisivos impasses que revelam ser o tema da comunicação tão importante quanto outros já consagrados na política de desenvolvimento econômico e social. Para Takasashi, a sociedade da informação deve ser resultado da colaboração entre diferentes parceiros, sendo que seu modelo básico é o do "compartilhamento das responsabilidades entre governantes, organizações privadas e a sociedade civil" (2002: p. 31)

A Campanha CRIS - Communications Rights for the Information Society - que existe desde novembro de 2001, proporcionou uma articulação sem precedentes por parte da sociedade civil em todo o mundo, na qual representantes de várias organizações sociais de todos os continentes promoveram os mais intensos debates durante todo o período de 2002-2003, amadurecendo o sentido da construção de uma sociedade do conhecimento e se fortalecendo no acompanhamento do processo preparatório para a Cúpula de Genebra. Resultando, para Dênis de Moraes (2003, p. 210), num processo de mundialização das lutas sociais, com o intuito de entrosar visões de mundo afins e dar ressonâncias a campanhas em prol da democratização da esfera pública.

Por mais que os governos e o setor privado apresentassem os mais evidentes indícios de que iriam somente fechar questão em torno de um documento que fosse morno ou não sairia, as organizações da sociedade civil iniciaram um debate tardio sobre a possibilidade de se retirar do processo e somente partiram para a realização de um documento paralelo durante o decorrer da Cúpula. Este documento[6] propõe, em primeiro lugar, uma perspectiva visionária da sociedade da informação e teve um efeito especialmente demarcador de diferenças de concepção que norteou os documentos firmados. Um dos líderes da Campanha CRIS, Sean O Siochrú, afirma que "a Declaração da Sociedade Civil avança nas propostas de como podemos construir uma sociedade da informação e da comunicação que gire em torno das pessoas"[7]. O desafio, no entanto, é estabelecer consensos entre todos os setores.

Até porque uma concepção que inclusive se fez presente em Genebra e merece destaque é o entendimento de que, mais importante do que tecer projetos, declarações e planos, é preciso implementar iniciativas das mais diversas que possam envolver as pessoas e criar a sociedade do conhecimento a partir das ações diretas e contínuas.

SOCIEDADE CIVIL: ações e expectativas

Durante a Cúpula, Genebra foi palco de uma série de atividades que revelaram a vitalidade da sociedade civil em desenvolver ações voltadas à apropriação das tecnologias de informação e comunicação por ativistas desse setor ou organizações interessadas em otimizar suas atividades a partir das ferramentas comunicacionais. Ações de dimensão mundial, organizadas isoladamente por diversas coalizões, deram o tom de uma prática que precisa se expandir no cotidiano e se tornar constante no sentido da concretização da sociedade do conhecimento.

Geneva 03 é um desses grupos de organizações que desenvolveu uma série de eventos no intuito de mostrar que não consideram ser eficiente a negociação que começou em na primeira fase da Cúpula: "ela não oferecerá autonomia para todos, então que seja tomada agora, utilizando-se de todos os meios e tecnologias a nossa disposição, como a própria Internet, as redes P2P (peer to peer), softwares de código aberto e livre, infra-estruturas comunitárias sem fio, tvs e rádios piratas e online"[8].

Além das questões relacionadas às tecnologias de comunicação, os eventos entitulados "WSIS? We seize!" (algo como "CMSI? Nós a ocupamos!") tiveram o propósito de "abrir discussão sobre as novas condições sociais que constituem o mundo de hoje, sobre o qual a CMSI tem pouco ou nada a dizer: concentração da mídia, expansão de regimes de propriedade intelectual, etc"[9].

Uma série de ativistas da comunicação desenvolveu também o projeto High Noon, que consiste no confronto e exposição da retórica da Cúpula em Genebra, com o objetivo de afirmar o que reivindicam como a sociedade de informação, desenvolvendo métodos e modelos para ocupar essas demandas com conteúdo de qualidade e tornar acessível para que outros possam se engajar num desenvolvimento técnico, midiático e social.

Já o Center for International Media Action (CIMA), uma organização americana com sede em Nova York, está conduzindo uma pesquisa com participantes da sociedade civil envolvidos no Fórum Mundial sobre os Direitos de Comunicar, WSIS, We seize! e eventos afins. A informação coletada nessa pesquisa será usada expressamente para a produção de um diretório de grupos de pressão que será distribuída a todos os participantes no começo deste ano como uma ferramenta para organização e compartilhamento da informação.

Existe o sentimento de que, apesar de necessário, o processo preparatório para a configuração desta primeira fase da Cúpula foi extremamente desgastante. A indisposição dos governos e o desinteresse da iniciativa privada em discutir e aprimorar pontos efetivamente relevantes foram minando as expectativas das organizações da sociedade civil. Para a maioria dos grupos que focou sua participação em Genebra na exposição de suas experiências, este posicionamento não foi mais do que uma evidência da continuidade dos movimentos reformistas na afirmação de sua lógica neoliberal: privatização das telecomunicações a despeito do investimento em iniciativas voltadas às comunidades, intensificação da concentração da propriedade na mídia comercial, expansão das leis de propriedade intelectual.

Afinal de contas, como afirma Dênis de Moraes, "a articulação entre o modo de produção capitalista e as tecnologias de comunicação e informação proporciona sinergia que alimenta a acumulação de capital financeiro numa economia de interconexão eletrônica" (2003: p.189). Ou seja, a crescente apropriação das tecnologias da informática por parte dos diversos grupos de mídia proporciona uma ação mais contundente em relação ao processo de preparação e definições na Cúpula de Genebra, visando a manutenção de seus interesses.

Entretanto e apesar desse cenário insatisfatório, é exatamente essa agenda que se pretende transformar e de alguma forma essa deve ser uma missão possível, sob risco de transformar tais demonstrações em espaços que, apesar de mobilizados por uma outra comunicação possível, não vão resultar em nada mais do que auto-referência para dar visibilidade e expandir tais atividades.

O que aconteceu em Genebra durante os três dias da primeira fase da Cúpula, além dos outros dias e mesmo meses de preparação, pode muito bem se transformar numa prática cotidiana se se encontram o comum das agendas que tecem o caminho delicado da institucionalização - que demanda vitalidade - e a força da ação direta - que carece de legitimação.

Dessa forma, torna-se tanto um equívoco estratégico abandonar a mesa de debates / concertações como também ignorar sua presença. Uma outra postura que contemple essas duas vias não só é possível como desejável por parte das ações futuras da sociedade civil, sem que com isso expectativas se frustrem de ambos os lados. E para isso é fundamentalmente necessário contar com um governo que, se negar a devida e legítima ajuda às pessoas, grupos e organizações envolvidas nesse processo, pelo menos possa não atrapalhar relações e convênios possíveis que resultem numa articulação mais ampla.

ENTÃO ... O QUE O GOVERNO BRASILEIRO PENSA DE TUDO ISSO?

O país foi representado na Cúpula, em Genebra, pelo Ministro de Estado, Interino, das Relações Exteriores, o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto que, em seu discurso[10], mostrou a posição brasileira em relação à nova sociedade da informação mundial e o que o governo vem fazendo para que ela se torne realidade no país.

O governo brasileiro vem se preparando oficialmente para a Cúpula desde julho de 2003, quando criou o Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, tendo a participação de representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia; das Comunicações; da Defesa; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Educação; da Cultura; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Fazenda; da Assistência Social; da Saúde; da Justiça; da Casa Civil da Presidência da República; do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Esse preparo do governo foi acompanhado, mesmo que de forma distante, pela sociedade civil, que verificou nas reuniões preparatórias para a Cúpula de Genebra uma vocação para a tecnologia por parte das prioridades governamentais. Pois, é notória a maior visibilidade da representação que a ANATEL ganhou no Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na CMSI, onde a instância técnica está sendo tida como prioritária, embora seus integrantes não assumam essa tendência.

Mas, conforme o Embaixador Pinheiro Guimarães Neto, em seu discurso na Cúpula, a presença do governo brasileiro se deve ao fortalecimento dos ideais humanitários defendidos pela ONU e à igualdade soberana dos Estados, sendo que, conforme se debateu em Genebra, as novas tecnologias proporcionam a universalização do acesso à informação e a apropriação do conhecimento. Além de contribuírem para a superação da fome, da pobreza e do atraso em todos os países, superando etapas de desenvolvimento e promovendo o crescimento econômico e a justiça social.

Assim, como enfatizou o representante do governo, a Internet é uma grande conquista dos últimos anos, se transformando num novo canal de diálogo entre Governo e cidadãos, “não apenas como um espaço para o comércio eletrônico, mas também como uma plataforma para o desenvolvimento de políticas públicas de alto impacto social, em todas as áreas”[11]. Para o governo brasileiro, “a construção de uma Sociedade da Informação realmente inclusiva demanda o estabelecimento de um modelo multilateral, transparente e democrático de Governança da Internet, no qual todos os países tenham voz e capacidade de influência, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com o princípio da igualdade jurídica dos Estados”[12].

Esse desenho que vem sendo feito pelo governo brasileiro envolve o uso do software livre, capacitando o povo para sua utilização nas comunidades. Além disso, o representante brasileiro afirmou, em relação ao conceito de propriedade intelectual, que este “leve em conta (...) o imperativo da universalização de acesso, de modo a evitar a condenação dos países em desenvolvimento ao atraso e de suas populações à ignorância”[13].

Como afirmou o Ministro Interino, a exclusão digital é uma nova forma de exclusão social e, na medida em que provoca muitas desigualdades, o governo brasileiro transformou a inclusão digital em política pública. “O Governo brasileiro vem investindo em um Programa de Governo Eletrônico, atento às possibilidades oferecidas pela Internet para a prestação de serviços públicos à população, em especial para os setores marginalizados”[14]. Hoje já é possível votar com maior rapidez e “segurança”, graças ao sistema eletrônico de votação e de apuração eleitoral; a informatização no setor público passou a possibilitar a utilização adequada das tecnologias nos setores públicos, como as declarações de Imposto de Renda que já podem ser transmitidas pela Internet sem tantos problemas.

Essa tecnologia precisa estar disponível para todos, preservando seu acesso a um número cada vez mais amplo de pessoas, compatível com nossa diversidade cultural e social. "O primeiro fator a ser considerado - nosso farto potencial humano - é poderoso em termos quantitativos e qualitativos. Temos abundância de mão-de-obra jovem, a qual vive na expectativa de empregos que a valorize", afirma Hélio Santos, ao apresentar um de seus pressupostos para um Brasil Unificado (2001: p. 420).

As diversas iniciativas por parte do setor governamental nas esferas municipal, estadual e federal contribuem para afastar a ameaça da exclusão digital, possibilitando o acesso aos meios disponíveis. O aproveitamento dessas tecnologias na produção de conteúdos e perspectivas de uso, por sua vez, demanda um trabalho mais intenso e consciente por parte da sociedade civil. Ou ainda, nas palavras de Sérgio Amadeu, "é preciso inserir as pessoas no dilúvio informacional das redes e orientá-las sobre como obter conhecimento" (2001: p.21).

Apesar da evolução e melhoria da infra-estrutura tecnológica apresentada pelo representante do governo na Cúpula, não se pode negar que poucos têm realmente acesso. Apresentar um futuro melhor é fundamental, mas não se deve esquecer que o povo é o mais importante na história - algo que até foi cogitado pelo governo que informou no site do Planalto, em 2003, que estava autorizando uma medida de incentivo à instalação de 4.200 computadores nas agências dos Correios, em quase 4.000 municípios, para o uso público, onde todos terão o direito de obter uma conta de email gratuita e poderão se conectar durante dez minutos - isso ficou sob a responsabilidade do Ministério das Comunicações. Dessa forma, espera-se que mesmo que o governo tenha a ANATEL como referência para seus posicionamentos, que é mais focada no âmbito tecnológico, não deixe abrir mão das metas que levam em conta a dignidade do ser humano.

E que a conclusão deixada por Pinheiro Guimarães Neto, em seu discurso na CMSI, se torne realidade em qualidade e quantidade de acesso, utilização e aproveitamento dos recursos:

A Sociedade da Informação deve ter como alicerce o propósito fundamental das Nações Unidas de que todos os homens e nações são livres e iguais. Somente se aderirmos a tal propósito, seremos capazes de utilizar as novas tecnologias em prol da justiça social e do desenvolvimento humano. Não podemos desperdiçar tal oportunidade inédita, e comprometer o futuro. O Governo brasileiro acredita firmemente que um novo tempo e uma nova sociedade poderão ser, efetivamente, construídos se a comunidade internacional for capaz de respeitar os compromissos assumidos na Declaração de Princípios e no Plano de Ação. Nesse sentido, o Governo brasileiro pretende participar intensamente do processo preparatório para a Segunda Fase da Cúpula, a realizar-se em Tunis, em novembro de 2005.[15]

No caso do Brasil, também, não há uma relação estreita do governo com a sociedade civil na hora de organizar e de defender propostas para serem analisadas nas reuniões preparatórias ou nas da própria Cúpula. Um exemplo disso foi a reunião inaugural do Grupo de Trabalho Preparatório da Participação do Brasil na Cúpula sobre Sociedade da Informação realizada em agosto de 2003 em Brasília (Brasil) promovida pelo governo, onde mesmo tendo a sociedade civil como convidada, nada foi decidido. "A reunião inaugural foi somente um espaço para relatos. Nada foi debatido ou discutido e nenhum tema foi aprofundado, houve apenas uma verborragia educada e simpática"[16], afirmou Alexandre Rangel, coordenador executivo da ONG Sociedade Digital (SOCID) e representante do projeto CMSI Online.

Além disso, o país não pode vedar seus olhos para as decisões que vêm sendo tomadas na série de conferências organizadas pela ONU que influenciam na vida de todos os cidadãos do mundo, nem mesmo para a riqueza da variedade de contribuições que a sociedade civil vem oferecendo em termos de utilização de equipamentos e recursos humanos com baixo investimento. Monitorar mútua e continuamente a atuação do governo e da sociedade civil é uma tarefa possível para quem pretende seguir rumo a Tunis com maior maturação de suas idéias e ideais e com alguns resultados mais definitivos em relação à apropriação social das TICs no Brasil, mas esse período entre fases da Cúpula para a Sociedade da Informação precisa ser encarado de modo a aglutinar mais interesses e iniciativas, além de delinear, junto com os governos em âmbito municipal, estadual e federal, que projeto de sociedade da informação estamos e podemos efetivamente construir e qual sociedade desejamos incluir nele.

ATÉ QUANDO? SÓ ACABA QUANDO TERMINA ...

Diante dos grandes desafios que a sociedade civil terá pela frente, demanda-se igualmente um Plano de Ação também específico, com base em sua Declaração de Princípios tida como visionária por parte de seus signatários. Nesse sentido, colocamos aqui algumas pistas necessárias para seu delineamento, que visam contribuir para o debate e conspirar para que esse movimento se expanda e se materialize cada vez mais, cativando representantes de todos os povos e todos os setores:

- dar visibilidade a idéias positivas (a favor de determinados projetos ou processos, não contra ações governamentais ou privadas), que sejam resultados de consensos mínimos entre organizações da sociedade civil e possam ser de fácil assimilação tanto para o entendimento, quanto para o engajamento de mais e mais pessoas.

- partir de ações que convidem à reflexão e não de reflexões ou propostas que fundamentem práticas, pois as práticas têm a capacidade de engajar e envolver, sendo capazes de cativar para evidenciar melhor uma situação complexa, num primeiro momento, que é o entendimento da comunicação como um direito.

- avançar na visibilidade de metodologias de uso de meios de comunicação (rádio, TV, impressos, digitais e via Internet), que incorporem não só aspectos relacionados à linguagem desses meios, como também o conhecimento técnico para sua implementação e de desmistificação dos meios comerciais.

Essas contribuições ao debate são apenas idéias simples, mas por isso mesmo demandam especial atenção de seus articuladores, pois fariam enorme diferença na relação com a sociedade em geral, no que diz respeito à capacidade de apreensão de uma pauta tão ampla de valores a serem transformados e estabelecidos, ainda mais diante de uma mídia cada vez mais concentrada e profissional, que atinge corações e mentes desavisados com extrema e perversa facilidade.

A idéia de controle público, que fundamenta as ações do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, se pauta na capacidade da sociedade civil em "relativizar a natureza da propriedade dos meios de comunicação como fator de condicionamento e determinação exclusiva da sua operação e cumprimento do seu papel social" (1994: p.5). No entanto, a natureza pública que deriva desta articulação precisa ser assimilada como conseqüência e não causa do envolvimento da sociedade civil com a temática da comunicação, que ainda está distante de acontecer.

Pois se, nas palavras de Murilo César Ramos, "a comunicação como campo específico do conhecimento, constitui-se um dos locus ideais para a prática do paradigma da totalidade como um novo método de apreensão e transformação do real" (2000: p.87), é preciso que a consciência em torno desta temática seja compatível com seu potencial de transformação.

De uma certa forma, num determinado momento, as vias institucionais e de ação direta precisam se encontrar, e o que se apresenta como evidente a partir dos movimentos de ambos os lados, é que as ações diretas vão fundamentar - seja forçando uma ação regulatória, seja demandando-a por parte da sociedade - uma regulação mais consensuada por parte dos governos. Enquanto esse momento não é construído a contento, as ruas vão cada vez mais sendo tomadas por experiências das mais diferentes matizes.

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