JORNALISMO, AGENDAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE UMA ESFERA PÚBLICA DE DISCUSSÕES SOBRE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: A EXPERIÊNCIA DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DOS DIREITOS DA INFÂNCIA

Guilherme Canela de Souza Godoi

Resumo

Este trabalho discute as conexões entre 4 eixos: a prática de um jornalismo que cobre as temáticas pertinentes à infância e a adolescência e sua relação com o agendamento de decisões públicas direcionadas a esta parcela da população, assim como a construção de uma esfera pública que tenha por objetivo último refletir sobre estes mesmos temas. Os dados empíricos apontam que a imprensa brasileira, sem dúvida, incluiu a pauta da infância e da adolescência em sua cobertura cotidiana, com isto colaborou para a consolidação de um novo paradigma sobre o lugar de crianças e adolescentes na sociedade.

Introdução

As mais diferentes áreas do conhecimento, se é que podemos sintetizar assim as grandes divisões do empreendimento humano, podem ser caracterizadas ao longo da história pelos paradigmas que perduram durante determinado período de tempo. É e foi assim com a sociologia, a política, as artes, a cultura, a economia.

Não raro mais de um paradigma –em geral conflitantes– convivem durante um mesmo intervalo para uma mesma área. Esta convivência, com muita freqüência, se dá entre a derrocada de um paradigma e a consolidação do outro (romantismo e realismo na literatura, por exemplo). Ou seja, a dinâmica da História, das Ciências e da Filosofia, com a ausência de verdades eternas, nos dão a certeza de que velhos paradigmas vão sendo substituídos por novos. Às vezes, a novidade nada mais é do que um aprimoramento, às vezes é uma verdadeira revolução.[1]

Neste momento, nos interessa olhar mais de perto esta passagem de um velho paradigma para um novo. Na dinâmica da história muitos paradigmas são defendidos por correntes conflitantes de pensamento, neste jogo de idéias alguns paradigmas jamais são consolidados, outros suplantam antigos e acabam por sair da posição revolucionária para a posição de status quo.

Entretanto, a substituição de um paradigma por outro, não raro, é um processo difícil e há um intervalo de tempo até que todos os atores relevantes incorporem este novo paradigma. Este intervalo será tanto menor quanto mais intensas e consistentes forem as estratégias de comunicar a nova forma de pensar o mundo àqueles atores sem cuja adesão o novo paradigma não se consolidará. O número destes atores varia conforme o cenário: podem ser poucos (numa oligarquia, por exemplo, basta que os oligarcas abracem o novo paradigma para que ele se torne o novo status quo) ou podem ser muitos (numa democracia é preciso que maioria esteja convencida das novas idéias).

Seja como for, há a necessidade de estratégias consistentes de comunicação. Para tanto, faz-se relevante saber comunicar bem quantitativa e qualitativamente; também é importante comunicar aos atores certos, alguns serão centrais para uma difusão mais veloz para os demais.

Veja-se que os partidários de distintas ideologias políticas –espécies de paradigmas– entenderão rapidamente que a difusão e consolidação de novas idéias, modernamente, não pode se dar sem a colaboração dos meios de comunicação de massa. Se no capitalismo o marketing sempre foi a alma do negócio (de empresários a cientistas), no socialismo a estatização dos meios de comunicação foi uma prática constante.

Resumindo: de posse de um novo paradigma necessita-se encontrar uma forma de comunica-lo através dos meios de comunicação de massa, sob pena de ele demorar muito a se consolidar ou, na pior das hipóteses, sequer vir a se consolidar.

Este trabalho pretende apontar, a partir da experiência da Agência de Notícias dos Direitos da Infância, a importância da imprensa brasileira na consolidação de um novo paradigma: a compreensão de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

Para tanto, o que se segue está assim dividido: na seção 2 apresentaremos brevemente a construção deste novo paradigma no Brasil e a necessidade de comunica-lo à sociedade brasileira; na seção 3, mais teórica, abordaremos a questão do agendamento e da esfera pública; na seqüência traremos alguns dados de pesquisas realizadas no âmbito da Agência de Notícias dos Direitos da Infância e, por fim, apresentaremos nossas conclusões.

A criança e o adolescente como atores: um novo paradigma

Em questões de Estado um ponto sine qua non para a mudança de paradigmas é a transformação dos marcos legais que dão fundamento ao status quo que se almeja alterar. Neste sentido, não é possível, por exemplo, se consolidar um paradigma de democracia racial sob a égide da Constituição Nazista.

A maioria das questões da infância e da adolescência eram, até 1990, regidas, no Brasil, pelo Código de Menores. Tal legislação trazia uma concepção de Estado e de família absolutamente ditatorial sob a criança e o adolescente: estes estavam sob a tutela atenta daqueles, nada mais.

Os elementos de participação cidadã advindos com a Carta Magna de 1988 já anunciavam que o Código de Menores era incompatível com a filosofia de país que foi desenhada pela Assembléia Constituinte. Adolescentes eram vistos como capazes de escolher o novo Presidente da República pela Constituição, mas eram tratados como caso de política pelo Código de Menores. Ganha força, então, a idéia de se adotar no Brasil um novo paradigma em relação ao papel de crianças e adolescentes na sociedade.

Estes passariam da condição de tutelados absolutos da família e do Estado para sujeitos de direitos. Uma revolução. Um sistema de garantias de direitos destas crianças e adolescentes foi criado, conselhos de participação democrática deveriam ser eleitos em cada município do país, os princípios das Convenções Internacionais das Nações Unidas estavam, de forma inovadora no mundo, sendo implantados no Brasil.

Em 1990 é aprovado, após um intenso processo de negociação com a sociedade civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O diploma legal definia pormenorizadamente o novo paradigma, estava tudo pronto para que uma nova forma de se encarar a infância e a adolescência fosse rapidamente absorvida pela sociedade brasileira.

Entretanto, logo de início se percebeu que a alteração do marco legal era uma etapa, fundamental, é verdade, mas era uma etapa do processo. Era preciso que crianças e adolescentes antes desconsideradas pela sociedade, sem voz, sem direitos, sem proteção, passassem a ser vistas como cidadãos do país. E mais: dadas as suas condições especiais, meninos e meninas em formação, que passassem a ser vistas como cidadãos especiais, que necessitavam se um sistema de proteção de seus direitos.

O tal sistema estava pronto, precisava, agora, ser conhecido e reconhecido. Precisava de legitimidade.

Conforme ressaltamos na introdução deste paper, o reconhecimento de um novo paradigma depende, fundametalmente, da capacidade de comunica-lo. A sociedade civil, ator fundamental na concepção do novo Estatuto e ator que desde muito antes participou ativamente das garantias de direitos de crianças e adolescentes, não raro substituindo o Estado e a família, estava diante de um novo desafio: como tornar o novo paradigma conhecido, como fazer com que ele fosse a forma de se pensar as políticas para a infância e adolescência.

Foi como resposta a este tipo de inquietação que, dois anos mais tarde, foi criada a Agência de Notícias dos Direitos da Infância. A Andi nasceu como uma Ong única, no Brasil, na relação com a infância e a adolescência. Enquanto a maioria das outras instituições ou praticavam atendimento direto ou faziam advocacy junto aos governos sempre com o intuito de proteger os direitos da infância e da adolescência, a Andi nascia com a missão de trabalhar com um ator que até então não era visto como parceiro preferencial no complexo sistema de garantias de direitos: os meios de comunicação.

Com o entendimento de que sem uma estratégia consistente de disseminação do novo Estatuto, então um bebê de dois anos, a criança não vingaria, a organização passa a estimular os meios de comunicação para que fossem parceiros desta mudança de rumos na sociedade.

O cenário, entretanto, não era animador. A cobertura da infância e adolescência era praticamente inexistente nos jornais e a que existia estava ainda sob a ótica do antigo paradigma. Após anos de inflação elevada e de governos autoritários, a mídia brasileira estava altamente capacitada para falar de correção monetária e da política presidencial e legislativa de Brasília, contudo muito pouco familiarizada com as questões sociais que ganhavam corpo desde a aprovação da Constituição.

Assim, muito mais do que uma estratégia de monitoramento dos meios de comunicação, muito comum nos países desenvolvidos, era necessário o desenvolvimento de uma estratégia de convencimento da importância do tema e, paralelamente, de uma estratégia de capacitação daqueles profissionais e/ou veículos que se convencessem. Voltaremos a estas estratégias.

Ainda que sem uma formulação conceitual e teórica muito clara, estes atores sociais dos inícios dos anos 90 acabaram por entender dois papéis centrais dos meios de comunicação: eles são corresponsáveis para definição da agenda pública e são fundamentais para a formação de uma esfera pública de discussões. É a esta discussão que passamos neste momento.

Quem guarda os guardiães? A mídia no olho do furacão

Os pais da democracia norte-americana, nos famosos artigos federalistas, já apontavam a imprensa como elemento fundamental para o regime democrático, pensavam em sua tarefa de vigia das instituições, de fiscalizador do governo. Seria através da imprensa que os debates relevantes para o eleitorado se daria, era através da observação que a mesma faria do Estado que cidadãos e cidadãs poderiam formar sua opinião e decidir o rumo da nação nas próximas eleições.

Muito antes dos federalistas Aléxis de Tocquevielle, em sua Democracia na América, já havia notado que a consolidação de um sentimento democrático entre as associações de cidadãos norte-americanos tinha como ponto fundamental a leitura de jornais e a disseminação de informações através deles.

O cientista político italiano Giovanni Sartori (1994:133), ao discutir a importância dos meios de comunicação em uma de suas obras sobre a democracia, enfatiza:

Nas democracias de hoje, são os meios de comunicação de massa que desempenham o papel mais amplo e mais central na formação da opinião pública. [...] Resumindo tudo numa única frase, diríamos que o mundo é –para o público em geral – a mensagem dos meios de comunicação.

Sartori, é claro, está referindo-se à comunicação de massa. Não obstante, a construção do espaço público, para utilizar expressão do filósofo alemão Jürgen Habermas[2], no qual se dá a gestação dos formadores da opinião pública (entre eles os policy makers) e, portanto, da própria opinião pública, está intrinsecamente ligada ao comportamento da mídia impressa. É aqui que são iniciados, escondidos, valorizados ou deturpados os debates fundamentais para o Público (assim mesmo, com P maiúsculo) como um todo.

Nesse sentido, a mensagem dos meios de comunicação contribui para a construção da realidade em que vivemos; “o aparecer na mídia”, não raro, é o fiel da balança na decisão pública de se atirar determinada política governamental nas gavetas do esquecimento ou trazê-la à tona, reforçando-a com o debate e as verbas necessários para que a mesma se torne realidade. Estamos, portanto, assumindo que a mídia tem um poder central nas democracias contemporâneas: definir a agenda pública. A hipótese (do agenda-setting) que está por detrás disto salienta:

[...] em conseqüência da ação dos jornais, da televisão e dos outros meios de informação, o público sabe ou ignora, presta atenção ou descura, realça ou negligencia elementos específicos dos cenários públicos. As pessoas têm tendência para incluir ou excluir dos seus próprios conhecimentos aquilo que os mass media incluem o excluem do  seu próprio conteúdo. Além disso, o público tende a atribuir àquilo que esse conteúdo inclui uma importância que reflete de perto a ênfase atribuída pelos mass media aos acontecimentos, aos problemas, às pessoas.[3]

Assim, pesquisar a cobertura da imprensa sobre determinado assunto é entender um pouco melhor como tal assunto refletir-se-á na realidade cotidiana; mais do que isso, é entender como ele não se refletirá, a partir da observação das lacunas dessa mesma cobertura.

À figura do watchdog, ou à do guardião, cabe a indagação: “quem guarda os guardiães?” O central, contudo, é que os guardiães estejam propensos a modificarem posturas, práticas, hábitos com o objetivo último de, sem abdicar do pragmatismo diário, estabelecer os fundamentos de uma sociedade melhor. Não parece haver alternativa mais lógica do que iniciar esta caminhada pelo começo: a Infância e a Adolescência.

A percepção destes papéis definir a agenda e estimular umz esfera pública de discussões– do ator “mídia” na sociedade é o que pautou a ação da ANDI –Agência de Notícias dos Direitos da Infância– desde o princípio, talvez mais pragmaticamente do que a partir de uma construção teórica, àquele momento, bem sedimentada. Ou seja, para que o paradigma do ECA suplantasse o paradigma do antigo Código de Menores era preciso que: 1) a agenda pública fosse pautada a partir desta nova filosofia, pois com a aprovação da nova lei pelo Congresso Nacional, era preciso que o executivo se sentisse suficientemente pressionado para implementá-la; 2) o espaço público de reflexão sobre a infância e a adolescência criado de maneira piloto com a discussão do ECA fosse fortalecido, a implementação e efetiva construção do novo sistema de garantias dependeria da concepção de estratégias inovadoras e da parceria de toda sociedade, a qual precisaria de subsídios para adentrar neste debate.

Certamente, muitos eram os caminhos. Não obstante, os fundadores da ANDI imaginaram o seguinte: o ECA necessita de aceitação e precisa, para tanto, ser mais discutido e difundido entre os diferentes atores sociais[4]. Ora, se a mídia é quem define a agenda e quem liga o motor das discussões públicas, nada melhor do que trabalhar este ator primordialmente.

Depois desta ação inicial, percebeu-se na ANDI, e paralelamente a communication research foi demonstrando cientificamente, que os meios de comunicação eram e são atores fundamentais a serem trabalhados no processo de promoção e defesa de quaisquer políticas públicas. Os direitos não são diferentes! Admitindo que o poder público precisa definir a promoção dos direitos como fundamental, que os atores sociais necessitam adquirir a informação necessária para trabalhar com seus público-alvos e que a sociedade, por sua vez e como em um ciclo virtuoso, necessita pressionar seus representantes para que se interessem por determinada temática e, para tanto, ela precisa saber mais sobre ela, admitindo tudo isto, é central que reconheçamos que a mola propulsora do processo é a mídia, conforme a teoria do agendamento e da definição da esfera pública salientam.

Entretanto, a mídia não é uma espécie de ator onisciente que automaticamente incorpora o que há de mais novo em termos, digamos, de legislação para a infância e a adolescência. Ela também precisa ser convencida, instrumentalizada, cobrada. Aqui entra o papel de organizações como a ANDI. Nosso próximo passo é abordar, rapidamente, o modus operandi e alguns resultados desta ação.

Construindo um jornalismo de qualidade

Observadores de mídia, em geral, estão preocupados em sistematizar e, um pouco mais além, analisar criticamente o conteúdo e as ações dos meios de comunicação. Efetivamente, estas se constituiriam em duas ações a serem levadas à cabo pela Andi[5].

Entretanto, a organização compreendeu que: 1) os jornalistas não estavam preparados conceitual e profissionalmente para assumir uma cobertura sob a orientação do novo paradigma; 2) a própria matéria prima da atividade jornalística, os fatos que compõem a realidade cotidiana, era, basicamente, orientada pelo novo paradigma. Neste sentido, era preciso fazer um esforço de capacitar os jornalistas e de colaborar para que eles pudessem cobrir ações/iniciativas nacionais e internacionais que fossem reflexos e demonstrações da mudança efetiva de pensar a sociedade no tocante àquele tema.

Para tanto, 4 linhas de ações foram desenvolvidas:

Associação com as fontes: era preciso capacitar e estimular as fontes de informação já interrelacionadas com novo paradigma para que as mesmas atuassem como facilitadoras do trabalho da imprensa. Afinal, o produto do trabalho jornalístico depende em muito da atuação das fontes de informação;

Mobilização: era preciso mobilizar os jornalistas para que passassem a trabalhar sob a ótica do novo paradigma. Conceitos como menor, precisavam ser substituídos por criança e adolescente. Era preciso investigar a implementação mandatória dos conselhos tutelares e de direitos. Para tanto, foram criadas iniciativas como o reconhecimento “Jornalista Amigo da Criança” e o “Grande Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo”;

Monitoramento: para a verificação dos resultados foi criado um sistema diário de monitoramento dos 50 mais importantes jornais brasileiros;

Análise: em algumas temáticas especiais (educação, violência, saúde, desenvolvimento) era fundamental se aprofundar a análise do material veiculado pelos meios de comunicação. Para tanto, ancorados na metodologia de análise de conteúdo, a Andi e seus parceiros passaram a produzir conhecimento e pesquisa em comunicação. Os resultados destas análises passaram a se constituir em importante instrumento de capacitação de fontes e jornalistas, realimentando o processo.

Resultados

Em 1996, 4 anos após sua criação, a Andi passou a monitorar diariamente 50 jornais impressos brasileiros. A evolução da cobertura destes jornais em relação à temática da infância e da adolescência apontam uma estratégia inicial de elevado sucesso.

A cobertura deu um salto quantitativo de 900% em 6 anos de monitoramento, houve a consolidação de questões públicas importantes entre os assuntos mais abordados pelos meios de comunicação. Também houve uma diversidade de vozes na cobertura da mídia.

O gráfico 1, abaixo, apresenta a evolução numérica da cobertura sobre infância e adolescência em 50 jornais brasileiros (de 24 estados da federação) ao longo destes 6 anos. Este crescimento exponencial da cobertura indica que os temas pertinentes aos interesses de adolescentes e crianças adentraram definitivamente na pauta da imprensa brasileira.

Gráfico 1

 Fonte: Relatório “Imprensa, infância e desenvolvimento humano”, no prelo.

O quadro 1 também traz informações importantes, há uma consolidação, nos primeiros lugares da análise, das políticas públicas que mais afetam a qualidade de vida de crianças e adolescentes. Os temas relacionados à educação passam, já em 1998, para a condição de temas mais abordados pelos jornais e aí se mantêm até o levantamento mais recente. Em segundo e terceiro lugares aparecem as questões de violência e saúde. Ou seja, a mídia está pautando uma agenda de discussões, ao menos do ponto de vista temático, nas direções que mais deveriam merecer a atenção da sociedade.

Quadro 1

Fonte: Relatório “Infância, imprensa e desenvolvimento humano”

A construção de uma esfera pública de discussões só pode ser adequadamente lograda se se conseguir uma pluralidade de vozes nesta esfera. As temáticas envolvendo as políticas sociais para a infância e adolescência não são consensuais e, em muitos casos, estão em fase de construção. Neste sentido, é central que se dê espaço aos mais diferentes atores para que a agenda pública, dentro da esfera de discussões, seja construída com a complexidade que é inerente ao tema. Neste item também foram obtidos resultados positivos, as fontes de informação ganharam em diversidade e mais atores passaram a fazer parte do cardápio de interesses dos meios de comunicação, conforme fica claro pela tabela

Tabela 1.

A despeito destes resultados quantitativamente positivos, não se pode deixar de reconhecer que, qualitativamente, há muito por se fazer. As análises especiais conduzidas pela Andi mostram que as matérias ainda relutam em entender crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, não há uma adequada cobertura de causas, soluções e conseqüências, apesar da pluralidade de fontes, não há pluralidade de opiniões divergentes.

Os meios de comunicação também encontram dificuldades para situar as temáticas da infância e adolescência em um contexto mais amplo, fazendo relações múltiplas e apontando, para todas as áreas, desafios comuns que precisam ser superados. Assim, relações de gênero, questões de raça/ etnia e a própria cobertura de políticas públicas per se ainda precisam ser melhor consolidadas.

Conclusão

Ao longo dos últimos 14 anos o Brasil vem conseguindo afirmar e legitimar um novo paradigma de entendimento do papel de crianças e adolescentes na sociedade. Os dados estatísticos oficias e de organismos internacionais apontam queda nas taxas de mortalidade infantil, aumento do número de alunos matriculados nas escolhas, diminuição dos níveis de trabalho infantil.

Muitas destas conquistas foram resultado de uma parceria bem sucedida com os meios de comunicação que aprenderam a redefinir seu próprio papel dentro de uma nova realidade de país e uma nova realidade da infância.

Assim como as políticas públicas que ganharam a batalha da quantidade, precisam ganhar a batalha da qualidade, o jornalismo também enfrenta desafio semelhante. Os primeiros passos foram dados, é preciso seguir caminhando.

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DATOS DEL AUTOR

Coordenador de Relações Acadêmicas da Andi – Agência de Notícias dos Direitos da Infância

Mestrando em Ciência Política – Unviersidade de São Paulo

Pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política – UnB